Termos de Uso – Leega MKT

Esses termos de uso são aplicáveis a todo o site e serviços da Leega MKT e a todos os usuários que os acessam. Ao acessar nossos sites ou serviços, o usuário.

1. Atualização dos Termos de Uso

a) O presente Termo de Uso, bem como os conteúdos e funcionalidades de nossos portais e serviços poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e sempre que a Leega MKT julgar necessário. Ao continuar a acessar nossos portais e serviços após as alterações, que serão publicadas e atualizadas nesta página, o usuário expressamente aceita as novas condições.

2. Termos e Condições de Uso Específicos

a) Além destes Termos de Uso e Política de Privacidade, alguns portais e serviços poderão ter características específicas e adicionais para sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis nos referidos portais e serão aplicáveis se o usuário utilizar tais serviços ou funcionalidades específicas.

3. Como nosso Site e Serviços NÃO devem ser utilizados

a) Esteja ciente às práticas abaixo que vão contra as nossas condições de uso:

i. Praticar qualquer ato ilícito, violar os direitos da Leega MKT ou de terceiros, bem como violar a legislação vigente;

ii. Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;

iii. Praticar atos que prejudiquem qualquer portal, serviço, funcionalidade ou equipamento da Leega MKT, de outros usuários ou de terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com esta finalidade.

4. Responsabilidades

a) O usuário é integralmente responsável por:

i. Todas as ações e omissões realizadas em nosso portal e serviços;

ii. Todos os conteúdos enviados ou transmitidos aos/pelos nosso portal e serviços;

iii. Toda e qualquer reparação que se fizer necessária a Leega MKT, a terceiros ou a outros usuários, a partir do acesso ou do uso dos nosso portal;

b) Desta forma, a Leega MKT não se responsabiliza pelos itens mencionados acima.

c) Os conteúdos enviados ou transmitidos pelos usuários não representam a visão ou a opinião da Leega MKT.

6. Propriedade Intelectual

a) Os itens abaixo pertencem a Leega MKT e podem ser usados somente com sua prévia e expressa autorização:

i. Todos os portais, softwares, aplicativos, funcionalidades ou serviços criados, produzidos ou contratados pela Leega MKT, bem como sua identidade visual e seus conteúdos;

ii. Os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir a propriedade da Leega MKT ou de seus clientes em seus portais e serviços;

b) Na hipótese de o usuário enviar ou transmitir conteúdos através de nossos portais ou serviços, o direito intelectual do usuário é mantido. Contudo, o usuário autoriza expressamente em caráter irrevogável à Leega MKT a utilizá-los sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza;

c) O usuário também garante, no caso explicitado acima, que os conteúdos enviados não infringem nenhuma legislação vigente ou o direito de terceiros.

7. Legislação Aplicável

a) Os presentes Termo de Uso e Política de Privacidade são regidos pela legislação brasileira.

Abaixo a política de privacidade

Política de Privacidade – Leega MKT

1. Informações Gerais:

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679, de 27

de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso.

2. Definições

2.1. Usuário: todas as pessoas físicas, maiores ou emancipadas, totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos por seus representantes, que utilizarão ou visitarão o Site da Leega MKT.

2.2. Dados pessoais: Qualquer informação fornecida pelo usuário ou coletada pela Leega MKT, independente do meio de captação, ainda que públicos, que (i) identifiquem, ou que, quando utilizadas em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo ou grupo de indivíduos; ou (ii) por meio das quais é possível a identificação de contato de uma pessoa ou grupo de pessoas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive em registros eletrônicos ou computadorizados, codificados ou não.

2.3. Bases legais: conjunto de normas que torna legítima a coleta e tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade;

2.4. Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Leega MKT trate seus dados pessoais.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos produtos e serviços oferecidos pela Leega MKT, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pelo Grupo, que poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da Leega MKT, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços, consumir os produtos oferecidos pela Leega MKT, bem como os sites e serviços por ela operados.

3. Direitos do Usuário

Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

3.1. O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo LGPD:

● Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

● Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

● Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

● Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

● Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento

dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

● Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

● Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “RGDP-Leega MKT”, especificando:

● Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

● Direito que deseja exercer junto ao site;

● Data do pedido e assinatura do usuário;

● Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail contato@leegamkt.com.br

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

4. Dever de Não Fornecer Dados de Terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

5. Informações Coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

5.1. Tipos de Dados Coletados

5.1.1. Dados de Identificação do Usuário para a Realização de Cadastro

– Nome

– Escritório

– Endereço de E-mail

5.1.2. Dados Informados no Formulário de Contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

5.1.3. Registros de Acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados.

5.1.4. Newsletter

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

5.1.5. Dados Sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do LGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

● dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

● dados genéticos;

● dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

● dados relativos à saúde do usuário;

● dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

● dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

5.1.6. Coleta de Dados Não Previstos Anteriormente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

5.1.7. Finalidade de Uso das Informações Coletadas

Usaremos as informações coletadas dos usuários em consonância com a legislação aplicável e com o propósito principal de desenvolvermos, mantermos e aperfeiçoarmos os recursos e as funcionalidades de nossos sites e de nossos serviços, para proporcionarmos a melhor experiência possível ao usuário.

As informações coletadas serão utilizadas para:

● Realizar a manutenção e a atualização de cadastro dos usuários;

● Medir, analisar e entender a audiência, o desempenho e a utilização dos portais e serviços (inclusive páginas visitadas e funcionalidades utilizadas, número de cliques e de acessos), a satisfação dos usuários com os portais e serviços, os hábitos de navegação e o perfil dos usuários, verificar como o usuário chegou até os portais e serviços (como por acesso direto ou por meio de links ou cookies de sites de terceiros);

● Permitir o desenvolvimento, a oferta e a utilização de serviços, conteúdos e anúncios da Leega MKT de forma mais personalizadas, de acordo com as necessidades e interesses dos usuários;

● Permitir que os usuários compartilhem conteúdos em suas redes sociais e sites, bem como com terceiros;

● Possibilitar a análise, o gerenciamento e o tratamento de potenciais riscos na oferta e contratação dos serviços da Leega MKT;

● Possibilitar a execução dos serviços e funcionalidades disponíveis nos portais e nas plataformas, bem como o cumprimento de obrigações legais e contratuais deles decorrentes;

● Permitir o cumprimento e a execução de obrigações legais, regulatórias, contratuais e também a proteção e o exercício regular de direitos pelo usuário e pela Leega MKT;

● Permitir o cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais e administrativas;

● Permitir o atendimento aos usuários e que estes consigam entrar em contato com a Leega MKT sempre que possível, bem como o contrário.

5.2. Fundamento Jurídico Para O Tratamento Dos Dados Pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@leegamkt.com.br.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

● para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

● para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

● quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos

preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

● para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

● para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

● para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

● quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

● para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente

5.3. Prazo De Conservação Dos Dados Pessoais

Os dados pessoais dos usuários serão conservados pelo site, exceto se o usuário solicitar sua supressão antes do final deste prazo.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

● para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

● para o estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

● para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamentos de dados dispostos na legislação;

● para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Rua da Paz, 1601 – Chácara Santo Antônio
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